1º)  DISCUSSÃO ÚNICA DO Processo nº 118/2015 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UMSF) DR. CELSO DE QUEIROZ PRADO. AUTORIA: VEREADORA ANA LINO.

2º)  DISCUSSÃO ÚNICA DO Processo nº 106/2015 – PROJETO DE LEI Nº 19/2015 – ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 5.502, DE 07 DE JULHO DE 2010, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

3º)  DISCUSSÃO ÚNICA DO Processo nº 107/2015 – PROJETO DE LEI Nº 20/2015 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, EM CONFORMIDADE COM O INCISO IX DO ARTIGO 191 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

4º)  SEGUNDA DISCUSSÃO DO Processo nº 195/2014 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – ACRESCENTA INCISOS AOS ARTIGOS 61 E 67 DA LEI N° 2.761, DE 31 DE MARÇO DE 1990 – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, A RESPEITO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO SOBRE RELATÓRIOS DE OBRAS, SERVIÇOS E ESTUDOS TÉCNICOS.  AUTORIA: VEREADORES EDINHO GUEDES, ROGÉRIO TIMÓTEO, ITAMAR ALVES, ANA LINO E PAULINHO DO ESPORTE.

5º)  DISCUSSÃO ÚNICA DO Processo nº 066/2015 – PROJETO DE RESOLUÇÃO – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 632, DE 18 DE ABRIL DE 2002, QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FORNECER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SEUS SERVIDORES, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  AUTORIA: VEREADORES ARILDO BATISTA, ROGÉRIO TIMÓTEO E ANA LINO (MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO).