1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 074/2015 – PROJETO DE LEI Nº 10/2015 –ALTERA A LEI Nº 4.850, DE 07 DE JANEIRO DE 2005, QUE “ESTABELECE AS CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS PARA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

2º) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 091/2014 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – ACRESCENTA O ARTIGO 79C À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17/12/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS”. (COMERCIALIZAÇÃO DE TINTA TIPO AEROSSOL, SPRAY, PICHAÇÃO). AUTORIA: VEREADOR FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL.

3º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 032/2015 – PROJETO DE LEI – PROÍBE A LAVAGEM DE CALÇADAS E VEÍCULOS ESTACIONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA TRATADA NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ. AUTORIA: VEREADOR EDINHO GUEDES.