Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 34ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 30 de outubro de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene conjunto de outorga das Láureas de Honra ao Mérito “Servidor Público Padrão”, nos termos do Decreto Legislativo nº 366/2015, e “Prefeito Dr. Thelmo de Almeida Cruz”, nos termos dos Decretos Legislativos nº 326, 339, 368 e 475/2023;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Primeira discussão do PLL nº 26/2024 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Edgard Sasaki.

Assunto: Altera a Lei nº 5.867, de 01 de julho de 2014, que dispõe sobre Uso, Ocupação e Urbanização do Solo do Município de Jacareí, e dá outras providências.

Parecer Jurídico e Emenda nº 01 | Parecer das Comissões | Par. Comissões (à Em. nº 01)

2. Primeira discussão do PLCL nº 4/2024 – Projeto de Lei Complementar do Legislativo – com Substitutivo

Autoria: Vereador Edgard Sasaki.

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 101, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí e dá outras providências.

Substitutivo | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

3. Discussão única do PLE nº 13/2024 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Altera a Lei nº 6.121, de 13 de abril de 2017, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

4. Votação Secreta do PDL nº 11/2024 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereadora Juliana da Fênix.

Assunto: Concede título de cidadania.

• Este projeto será divulgado em caso de aprovação

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. ABNER ROSA (PSD) – (LEITURA DA BÍBLIA)
2. EDGARD SASAKI (PSDB)
3. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
4. JULIANA DA FÊNIX (PL)
5. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
6. MARIA AMÉLIA (PSDB)
7. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
8. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
9. RODRIGO SALOMON, DR. (PSD)
10. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
11. RONINHA (CIDADANIA)
12. SÔNIA PATAS DA AMIZADE (PSD)
13. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)

Câmara Municipal de Jacareí, 25 de outubro de 2024