Ordem do Dia

24/03/2023

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 9ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 29 de março de 2023.

- Uso da Tribuna Livre pela Senhora Karina Costa, representante do CMDM -Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, que vai tratar do tema “atuação do Conselho no Município e a importância da garantia dos direitos à mulher”;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL n° 06/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Rogério Timóteo.

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí o Dia Municipal do Profissional de Beleza e estabelece homenagem a ser realizada na Câmara Municipal.

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2. Discussão única do PR n° 01/2023 – Projeto de Resolução

Autoria: Vereadores Abner Rosa, Sônia Patas da Amizade e Paulinho do Esporte (Mesa Diretora do Legislativo).

Assunto: Altera a Resolução n° 740/2022, para adequação de setores e atividades gratificadas à regulamentação de dispositivos da Lei Federal n° 14.133/2021 -Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, e dá outras providências.

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3. Discussão única do PR n° 02/2023 – Projeto de Resolução

Autoria: Vereadores Abner Rosa, Sônia Patas da Amizade e Paulinho do Esporte (Mesa Diretora do Legislativo).

Assunto: Regulamenta as atividades remuneradas por Gratificação por Desenvolvimento de Atividade – GDA e dá outras providências.

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4. Discussão única do PLE n° 03/2023 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Assunto: Altera a Lei n° 4.832, de 07 de janeiro de 2005, que “dispõe sobre as normas de concessão de passes gratuitos aos estudantes carentes do Ensino Público e Privado, Infantil e Fundamental, e dá outras providências”.

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