Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 26 de abril do corrente, quarta-feira, com início às 09 horas, deverá transcorrer nos termos da seguinte pauta resumida:
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores.
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia.
- Uso da tribuna pelos Vereadores e Líderes partidários.
1. Discussão única do Veto Parcial nº 03/2017
VETO PARCIAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 6.110/2017, QUE INSTITUI A “SEMANA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR DE JACAREÍ”, PROMOVENDO O RESGATE DAS TRADICIONAIS RECEITAS DE FAMÍLIA DO MUNICÍPIO. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões1 / Parecer das Comissões2 / Resultado Nominal da Votação
2. Discussão única do Veto Parcial nº 04/2017
VETO PARCIAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 6.111/2017, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
3. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 17/2017
ALTERA AS REFERÊNCIAS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.915, DE 13 DE MARÇO DE 1991. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões1 / Parecer das Comissões2 / Resultado Nominal da Votação
4. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2017
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 4.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões1 / Parecer das Comissões2 / Resultado Nominal da Votação
5. Discussão única do Projeto de Resolução nº 02/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NA RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ. AUTORIA: VEREADORA SÔNIA PATAS DA AMIZADE.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões /
6. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.740, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA POSSIBILITAR AO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ) TAMBÉM RECEBER DOAÇÕES DESTINADAS AO HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE JACAREÍ. AUTORIA: VEREADOR DR. RODRIGO SALOMON.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões1 / Parecer das Comissões2 / Resultado Nominal da Votação
7. Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Legislativo nº 02/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.761, DE 31 DE MARÇO DE 1990, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, RELATIVAMENTE À APRECIAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO PREFEITO MUNICIPAL. AUTORIA: VEREADORES LUCIMAR PONCIANO, DR. RODRIGO SALOMON, SÔNIA PATAS DA AMIZADE, DRA. MÁRCIA SANTOS E PAULINHO DO ESPORTE.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
