Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 21ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 26 de junho de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.
-
- Ato Solene “Homenagem às Pessoas que venceram as drogas”, na conformidade do Decreto Legislativo n° 336, de 20/06/2013;
- Uso da Tribuna Livre pela Doutora Jacqueline Aparecida Casado Navajas, Promotora de Justiça, que vai tratar do tema “Importância das Leis do Programa Jovem Aprendiz e Selo Empresa Amiga da Criança e do Adolescente”;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.
ORDEM DO DIA
1. Discussão única do PLL n° 31/2024 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Vereador Paulinho do Esporte.
Assunto: Declara de utilidade pública a entidade Amigos do Fusca de Jacareí.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
Resultado (Boletim de Votação)
2. Discussão única do PDL n° 12/2024 – Projeto de Decreto Legislativo
Autoria: Vereadores Rogério Timóteo e Abner Rosa.
Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí a “Semana de Conscientização Política”, a ser realizada no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
Resultado (Boletim de Votação)
3. Discussão única do PLE n° 12/2024 – Projeto de Lei do Executivo
Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.
Assunto: Institui o Programa “Jovem Aprendiz de Jacareí” no Município de Jacareí/SP.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
Resultado (Boletim de Votação)
4. Discussão única do PLL n° 36/2024 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Vereadores Juliana da Fênix, Rogério Timóteo e Luís Flávio (Flavinho).
Assunto: Altera a Lei n° 6.450, de 4 de março de 2022, que “Institui o Título ‘Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente’ no Município de Jacareí e dá outras providências”.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
Resultado (Boletim de Votação)
5. Discussão única do PLL n° 19/2023 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Vereadora Maria Amélia.
Assunto: Dispõe sobre a ação “ASSÉDIO NÃO” para combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres em locais que especifica no âmbito do Município e dá outras providências.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
Resultado (Boletim de Votação)
6. Segunda discussão do PLE n° 10/2024 – Projeto de Lei do Executivo
Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 (aprovada) | Par. Jurídico (à Em. nº 01)
Resultado (Boletim de Votação)
7. Votação Secreta do PDL n° 16/2024 – Projeto de Decreto Legislativo
Autoria: Vereadora Juliana da Fênix.
Assunto: Concede título de cidadania.
- Este projeto será divulgado em caso de aprovação
- O Projeto foi rejeitado
Resultado (Boletim de Votação)
25.06 – 15h54 | Solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA das matérias abaixo discriminadas para a apreciação do Plenário na 21ª Sessão Ordinária. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.
Votação Secreta do PDL n° 17/2024 – Projeto de Decreto Legislativo
Autoria: Vereador Roninha.
Assunto: Concede título de cidadania.
Situação: Aguarda aprovação, pelo Plenário, de requerimento de inclusão extraordinária.
- Este projeto será divulgado em caso de aprovação
- O requerimento de inclusão deste Projeto não foi colocado em votação
Votação Secreta do PDL n° 18/2024 – Projeto de Decreto Legislativo
Autoria: Vereador Roninha.
Assunto: Concede título de cidadania.
Situação: Aguarda aprovação, pelo Plenário, de requerimento de inclusão extraordinária.
- Este projeto será divulgado em caso de aprovação
- O requerimento de inclusão deste Projeto não foi colocado em votação
- ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:
- ABNER ROSA (PSD)
- EDGARD SASAKI (PSDB)
- HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
- JULIANA DA FÊNIX (PL)
- LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
- MARIA AMÉLIA (PSDB)
- PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
- PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
- RODRIGO SALOMON, DR. (PSD)
- ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
- RONINHA (CIDADANIA) – (LEITURA DA BÍBLIA)
- SÔNIA PATAS DA AMIZADE (PSD)
- VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
Câmara Municipal de Jacareí, 21 de junho de 2024
