Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 8ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 26 de março de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Uso da Tribuna Livre pelas Senhoras Rafaela Pinheiro e Elizabete Freitas, respectivamente, 1ª Secretária e Coordenadora do Conselho Municipal da Mulher – CMDM, que vão tratar do tema “Avanços, Desafios e o Papel do Conselho da Mulher”, por convite da Procuradoria Especial da Mulher;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 14/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Hernani Barreto.

Assunto: Dispõe sobre a fixação e distribuição de informativos conscientizadores de proteção das mulheres e meios de denúncia de violência contra as mulheres em espaços destinados a eventos e práticas desportivas no âmbito municipal e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

2. Discussão única do PLE nº 6/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Revoga o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei nº 6.486, de 25 de agosto de 2022, que “dispõe sobre a desafetação, da categoria de uso especial para categoria dominial, de imóvel de propriedade do Município de Jacareí e autoriza a doação de encargos ao Estado de São Paulo, conforme específica”.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

3. Discussão única do PLE nº 10/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre a regularização de edificações localizadas no Município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

4. Discussão única do PLE nº 11/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Autoriza a Fundação Pró-Lar a conceder anistia integral dos valores de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. JUEX ALMEIDA (PP)
2. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
3. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
4. MARIA AMÉLIA (PSDB)
5. NETHO ALVES (PL) | LEITURA DA BÍBLIA
6. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
7. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
8. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
9. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
10. DANIEL MARIANO (PL)
11. GABRIEL BELÉM (PSB)
12. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
13. JEAN ARAÚJO (PP)

Câmara Municipal de Jacareí, 21 de março de 2025