Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 4ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 26 de fevereiro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 87/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho do Esporte.

Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Cristã Educacional e Social Esperança Brasileira.

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• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

2. Discussão única do PLL nº 88/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Dispõe sobre a instituição no Município de Jacareí do “Dia do Sertanejo” e dá outras providências.

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• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

3. Discussão única do VP nº 1/2024 – Veto Parcial

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Veto Parcial ao autógrafo da Lei n.º 6.686/2024, que institui o “Dispõe sobre a denominação das vias no Loteamento Fechado Parque Residencial Jequitibá”, de autoria do Vereador Dr. Rodrigo Salomon.

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• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

4. Discussão única do VT nº 7/2024 – Veto Total

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.694/2024, que “Dispõe sobre a denominação da Rua 36, no Distrito do Parque Meia Lua, na cidade de Jacareí/SP”, de autoria do Vereador Paulinho dos Condutores.

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• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

5. Discussão única do VT nº 8/2024 – Veto Total

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.705/2024, que “Veda a nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Sônia Patas da Amizade.

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• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

6. Discussão única do VT nº 9/2024 – Veto Total

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.703/2024, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas contratadas pela administração pública do município, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Dr. Rodrigo Salomon.

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• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

7. Discussão única do VT nº 10/2024 – Veto Total

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.706/2024, que “Dispõe sobre a proibição do fornecimento e distribuição de copos e agitadores de bebidas plásticos descartáveis, produzidos através de derivados do petróleo, pelos órgãos da Administração Pública Municipal”, de autoria da Vereadora Sônia Patas da Amizade.

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• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. DANIEL MARIANO (PL)
2. GABRIEL BELÉM (PSB)
3. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
4. JEAN ARAÚJO (PP)
5. JUEX ALMEIDA (PP) | LEITURA DA BÍBLIA
6. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
7. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
8. MARIA AMÉLIA (PSDB)
9. NETHO ALVES (PL)
10. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
11. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
12. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
13. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)

Câmara Municipal de Jacareí, 21 de fevereiro de 2025