1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 039/2015 – PROJETO DE LEI Nº 03/2015 – ALTERA A LEI Nº 4.418 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CONSOLIDA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.091, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
2º) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 167/2014 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – ALTERA O INCISO XIX DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, QUE TRATA DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL. (REF. LIVRE ACESSO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ÀS ENTIDADES SOB INTERVENÇÃO MUNICIPAL). AUTORIA: VEREADORES ANA LINO, ARILDO BATISTA, EDINHO GUEDES, HERNANI BARRETO, ITAMAR ALVES, JOSÉ FRANCISCO, PAULINHO DO ESPORTE, ROGÉRIO TIMÓTEO E ROSE GASPAR.
3º) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 018/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS. (REF. CONSUMO ABUSIVO E/OU DESNECESSÁRIO DE ÁGUA). AUTORIA: VEREADOR ITAMAR ALVES.
4º) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 025/2015 – PROJETO DE LEI Nº 01/2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, NO SISTEMA DE CONTROLE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AS MODALIDADES DE APLICAÇÃO CONTIDAS NO ANEXO 2 – NATUREZA DA DESPESA DA LEI Nº 5.908, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2015”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
5º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 107/2013 – PROJETO DE LEI – INSTITUI A “SEMANA DE TRÂNSITO DE JACAREÍ”. AUTORIA: VEREADORES FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL E ANA LINO.
6º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 015/2015 – PROJETO DE LEI – TORNA OBRIGATÓRIO O ISOLAMENTO, COM TAPUMES, DAS OBRAS PÚBLICAS. AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO TIMÓTEO.
7º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 023/2015 – VETO PARCIAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2015 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
8º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 044/2015 – PROJETO DE LEI – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS DA CLASSE DOS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM E ESPECIAL DO JARDIM VERA LÚCIA PARA DOMINICAIS E DOÁ-LAS À FUNDAÇÃO PRÓ-LAR. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
