1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 169/2015 – VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.975/2015 – INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
2) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 171/2015 – VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.977/2015 – “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DIRIGIDA AO PÚBLICO INFANTIL NO INTERIOR DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUSIVE NOS UNIFORMES ESCOLARES E MATERIAIS DIDÁTICOS”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
3) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 173/2015 – VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.980/2015 – “DISPENSA O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL À PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
4) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 182/2015 – PROJETO DE LEI Nº 29/2015 – REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015, PARA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, TRIBUÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NOS QUAIS O MUNICÍPIO SEJA PARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
5) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 112/2015 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ROBERTO MEHLER. AUTORIA: VEREADOR EDGARD SASAKI.
6) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 183/2015 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA BENEDITO JOSÉ DE SOUZA FILHO. AUTORIA: VEREADORA ROSE GASPAR.
7) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 030/2014 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E PARA OS FILHOS DE PESSOAS TAMBÉM PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO TIMÓTEO.
8) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 080/2015 – PROJETO DE LEI – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “LIGA JACAREIENSE DE CAPOEIRA”. AUTORIA: VEREADOR EDINHO GUEDES.
9) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 167/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DO IDOSO”, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS QUE APRESENTAREM INVESTIMENTOS EM ATENDIMENTO AO IDOSO. AUTORIA: VEREADORA ROSE GASPAR.
