Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 29ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 25 de setembro de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene para entrega do Selo “Empresa Amiga da PCD – Pessoa com Deficiência”, nos termos do Decreto Legislativo nº 423/2020;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 24/2024 – Projeto de Lei do Legislativo – com Substitutivo e Emenda

Autoria: Vereadora Juliana da Fênix.

Assunto: Institui programa de Combate e Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões1 | Arquivamento | Desarquivamento | Parecer das Comissões2 | Substitutivo | Parecer Jurídico (ao Subst.) | Emenda nº 01 | Parecer Jurídico (à Em. nº 01 ao Subst.) | Parecer das Comissões (à Em. nº 01 e ao Subst.)

Resultado (Boletim de Votação)

24.09 – 11h20 | Solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA da matéria abaixo discriminada para a apreciação do Plenário na 29ª Sessão Ordinária. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

VT nº 3/2024 – Veto Total

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Veto Total aos autógrafos da Lei Complementar nº 124/2024, que “Dispõe sobre a modificação da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensão pagas pelo IPMJ – Instituto de Previdência do Município de Jacareí, instituída pela Lei nº 5.307/2008 e alterada pela Lei Complementar nº 117/2022”, de autoria dos Vereadores Luís Flávio (Flavinho), Sônia Patas da Amizade, Hernani Barreto, Dr. Rodrigo Salomon, Rogério Timóteo, Paulinho dos Condutores, Maria Amélia e Abner Rosa.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. RODRIGO SALOMON, DR. (PSD)
2. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
3. RONINHA (CIDADANIA)
4. SÔNIA PATAS DA AMIZADE (PSD)
5. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
6. ABNER ROSA (PSD)
7. EDGARD SASAKI (PSDB)
8. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
9. JULIANA DA FÊNIX (PL)
10. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
11. MARIA AMÉLIA (PSDB)
12. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
13. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS) – (LEITURA DA BÍBLIA)

Câmara Municipal de Jacareí, 20 de setembro de 2024