Ordem do Dia

19/04/2024

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 12ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 24 de abril de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Ato Solene “Orando por Jacareí”, na conformidade do Decreto Legislativo n° 361/2015;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLE n° 1/2024 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua Antonieta de Barros, da Rua Enedita Alves Marques e da Rua João Carlos de Oliveira “João do Pulo”, no Bairro Vila Ita.

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Resultado (Boletim de Votação)

2. Discussão única do PLE n° 25/2023 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Jacareí.

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Resultado (Boletim de Votação)

3. Discussão única do PLE n° 5/2024 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Autoriza a Fundação Pró-Lar de Jacareí a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar com recursos provenientes do Superávit Financeiro do Exercício de 2023, no orçamento vigente, constante da Lei n° 6.600, de 28 de dezembro de 2023.

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Resultado (Boletim de Votação)

23.04 – 11h25 | Solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA das matérias abaixo discriminadas para a apreciação do Plenário na 12ª Sessão Ordinária. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

PLE nº 8/2024 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Institui o Plano Municipal de Turismo.

Situação: Aguarda aprovação, pelo Plenário, do requerimento de inclusão extraordinária.

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