1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 203/2015 – PROJETO DE LEI – ALTERA O ART. 4° DA LEI N° 3.398, DE 8 DE SETEMBRO DE 1993, “QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO E DE ADMINISTRAÇÃO DE ÁREAS E BENS PÚBLICOS, SOB A FORMA DE ADOÇÃO, POR EMPRESAS OU ENTIDADES DO SETOR PRIVADO”, PARA NELE INCLUIR AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. AUTORIA: MAURÍCIO HAKA.

2) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 014/2016 – PROJETO DE LEI N° 004/2016 – DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LOTAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

3) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 015/2016 – PROJETO DE LEI N° 005/2016 – ALTERA A EMENTA E O INCISO VI DO ARTIGO 4° DA LEI 4.619 DE 27 DE JUNHO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.