➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 33ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa Legislativa:
- Solenidade de entrega do Diploma Cirurgião-Dentista Destaque do Ano;
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
- Uso da tribuna pelos Vereadores.
➡️ RELAÇÃO DE MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:
1. Discussão única do Veto Total nº 2/2019
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.304/2019”, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Jacareí.
AUTOR DO PROJETO: Vereador Paulinho dos Condutores
AUTORIA DO VETO: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
➡️ VT nº 02-2019 – Parecer Jurídico | VT nº 02-2019 – Parecer.CCJ.CSAS
Resultado Nominal da Votação
2. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 25/2019
Altera a Lei nº 4.997, de 28 de setembro de 2006, que concede o parcelamento das dívidas, altera a Lei nº 4.545, de 18 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a não ajuizar execução fiscal de crédito tributário e não tributário, concede remissão dos créditos tributários referentes à Contribuição de Melhoria, autoriza o protesto extrajudicial, dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.892, de 15 de julho de 2005, que institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, e dá outras providências.
AUTORIA: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
➡️ PLE nº 25-2019 – Parecer Jurídico | PLE nº 25-2019 – Parecer.CCJ.CFO | PLE nº 25-2019 – Emenda nº 1 | PLE nº 25-2019 – Emenda nº 2 | PLE nº 25-2019 – Emenda nº 3 Arquivada | PLE nº 25-2019 – Parecer.CCJ.CFO – Emendas nº 1 e 2
Resultado Nominal da Votação
3. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 24/2019
Cria e altera a lotação dos cargos dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Jacareí.
AUTORIA: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
➡️ PLE nº 24-2019 – Parecer Jurídico | PLE nº 24-2019 – Parecer.CCJ.CFO.COSPU
Resultado Nominal da Votação
4. Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019
Concede Título de Cidadão Jacareiense ao Pastor Ricardo Pereira de Carvalho.
AUTORIA: Vereador Fernando da Ótica Original
➡️ PDL nº 05-2019 – Parecer Jurídico | PDL nº 05-2019 – Parecer.CCJ
Resultado Nominal da Votação
📌 Em conformidade com as disposições regimentais vigentes, informo a ordem a ser observada para votação nominal, para uso da Tribuna pelos Vereadores e de leitura de trecho bíblico na 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2019 desta Casa Legislativa.
ORDEM DE VOTAÇÃO NOMINAL DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA E DE USO DA TRIBUNA NOS TEMAS LIVRES DA 33ª SO – 23/10/2019
- Valmir do Parque Meia Lua……………………. DC
- Abner de Madureira………………………………… PL
- Aderbal Sodré……………………………………. PSDB
- Arildo Batista…………………………………………… PT
- Fernando da Ótica Original…………………. PSC
- Juarez Araújo………………………………………. PSD
- Lucimar Ponciano…………………………….. PSDB
- Luís Flávio………………………………………………. PT
- Márcia Santos………………………………………… PV
- Paulinho do Esporte……………………………. PSD
- Paulinho dos Condutores………………………. PL…. (Leitura de trecho da Bíblia)
- Rodrigo Salomon………………………………. PSDB
- Sônia Patas da Amizade……………………… PSB
📌 CLIQUE AQUI e acesse os arquivos referentes aos trabalhos legislativos que deverão passar pelo Plenário na 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacareí do ano de 2019, a ser realizada em 23/10/2019.
- Relatório prévio dos 86 trabalhos legislativos protocolizados;
- 04 Pedidos de Informações;
- 14 Requerimentos.
📌 Para acessar o Relatório Definitivo e os arquivos dos trabalhos legislativos que passaram pelo Plenário nas Sessões Ordinárias já realizadas, CLIQUE AQUI.
