Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 22 de março do corrente, quarta-feira, com início às 09 horas, deverá transcorrer nos termos da seguinte pauta resumida:
- Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Nilson Ferreira Leite, Dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, que abordará o tema “Reforma da Previdência Social e as consequências para a classe trabalhadora”.
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores.
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia.
- Uso da tribuna pelos Vereadores e Líderes partidários.
RELAÇÃO DE PROJETOS A SEREM APRECIADOS NA ORDEM DO DIA:
1. Discussão única do Processo nº 063/2016 (Projeto de Lei nº 16/2016)
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E INCORPORÁ-LO À CLASSE DE BENS DOMINIAIS, BEM COMO ALIENÁ-LO. (AVENIDA ENGENHEIRO DAVI MONTEIRO LINO, BAIRRO RIO ABAIXO OU MEIA LUA). AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA. (ADIADO NA S.O. DE 19/10/2016)
Parecer Jurídico (consta no arquivo do próprio Processo) / Parecer das Comissões
2. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2017
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA EQUIPADA NOS PARQUES DE DIVERSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL. (ADIADO NA S.O. DE 08/03/2017)
Parecer Jurídico (consta no arquivo do próprio Projeto) /Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
3. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2017
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ARILDO BATISTA.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões /
4. Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2017
ACRESCE O ARTIGO 40-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE A DANOS OCASIONADOS POR TERCEIROS NAS VIAS PÚBLICAS. VEREADOR JUAREZ ARAÚJO.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
