Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 37ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 21 de novembro de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene em Homenagem aos Artistas Jacareienses, nos termos do Decreto Legislativo nº 462, de 19 de outubro de 2022;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 56/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Juliana da Fênix.

Assunto: Institui a “Semana da Mulher” no Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

2. Discussão única do PDL nº 24/2024 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Edgard Sasaki.

Assunto: Altera o Decreto Legislativo nº 302, de 22 de abril de 2010, que institui, no âmbito do Município de Jacareí, o Título de Policial Destaque do Ano.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

3. Discussão única do PDL nº 25/2024 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Edgard Sasaki.

Assunto: Altera o Decreto Legislativo nº 318, de 19 de outubro de 2011, que dispõe sobre a instituição da “Láurea de Mérito Profissional” aos Guardas Civis e aos Agentes da Defesa Civil do Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

21.11 – 10h47 | Solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA da matéria abaixo discriminada para a apreciação do Plenário na 37ª Sessão Ordinária. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

PLL nº 80/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Dispõe sobre a permissão para o desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos fora dos pontos e paradas oficiais, revogação da Lei nº 6.670, de 17 de outubro de 2024.

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Resultado (Boletim de Votação)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. JULIANA DA FÊNIX (PL)
2. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT) – (LEITURA DA BÍBLIA)
3. MARIA AMÉLIA (PSDB)
4. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
5. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
6. RODRIGO SALOMON, DR. (PSD)
7. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
8. RONINHA (CIDADANIA)
9. SÔNIA PATAS DA AMIZADE (PSD)
10. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
11. ABNER ROSA (PSD)
12. EDGARD SASAKI (PSDB)
13. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)

Câmara Municipal de Jacareí, 14 de novembro de 2024