1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 109/2015 – VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA “LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2015” – QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 79C À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17/12/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
2) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 115/2015 – VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA “LEI N° 5.942/2015” – QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
3) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 087/2015 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – ALTERA A LEI Nº 2.761, DE 31 DE MARÇO DE 1990 – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, RELATIVAMENTE À DENOMINAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, QUE PASSA A SER GUARDA CIVIL METROPOLITANA. AUTORIA: VEREADORES ITAMAR ALVES, MAURÍCIO HAKA, VALMIR DO PARQUE MEIA LUA, JOSÉ FRANCISCO E EDGARD SASAKI.
4) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 106/2015 – PROJETO DE LEI Nº 19/2015 – ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 5.502, DE 07 DE JULHO DE 2010, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
5) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 156/2014 – PROJETO DE LEI – INCLUI ARTIGO NA LEI Nº 5.784/2013, DE 03/09/2013, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISPÕE SOBRE EMPLACAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ”. (FORNECIMENTO DE PLACA SIMBÓLICA DE HOMENAGEM). AUTORIA: VEREADORES ANA LINO, ARILDO BATISTA, EDINHO GUEDES, HERNANI BARRETO, ITAMAR ALVES, JOSÉ FRANCISCO, PAULINHO DO ESPORTE, ROGÉRIO TIMÓTEO E ROSE GASPAR.
6) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 157/2014 – PROJETO DE RESOLUÇÃO – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 642/2005, DE 29/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, RELATIVAMENTE À APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS. AUTORIA: VEREADORES ANA LINO, ARILDO BATISTA, EDINHO GUEDES, HERNANI BARRETO, ITAMAR ALVES, JOSÉ FRANCISCO, PAULINHO DO ESPORTE, ROGÉRIO TIMÓTEO E ROSE GASPAR.
7) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 169/2014 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS, A AFIXAR AVISOS ATRAVÉS DE CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS ALERTANDO PARA O PERIGO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), QUANDO INGERIDA POR GESTANTES. AUTORIA: VEREADOR EDGARD SASAKI.
8) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 089/2015 – PROJETO DE LEI – INSTITUI AS OLIMPÍADAS CULTURAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ANTONELE MARMO.
9) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 127/2015 – PROJETO DE RESOLUÇÃO – EXCLUI OS SERVIDORES INATIVOS E OS PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ DO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 632, DE 18 DE ABRIL DE 2002. AUTORIA: VEREADORES ARILDO BATISTA, ROGÉRIO TIMÓTEO E ANA LINO (MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO).
