Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Ferreira da Silva (Paulinho dos Condutores), observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informo a pauta resumida para Sessão Ordinária acima referida, a ocorrer dia 19 de maio, às 9h.

• Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
• Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
• Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLE nº 008/2021 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Institui o Programa de Regularização de Débitos – PRD autorizando a Fundação Pró-Lar de Jacareí e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí a conceder anistia parcial de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões

RESULTADO DA VOTAÇÃO (APROVADO)

2. Primeira discussão do PLCL nº 001/2021 – Projeto de Lei Complementar do Legislativo

Autoria: Vereador Dr. Rodrigo Salomon.

Assunto: Altera a redação dos artigos 41, 42 e 43 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Postura e Instalações Municipais.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões (CCJ e COSPU)  |  Parecer das Comissões (CDMADA)

Emenda n° 01  |

Emenda n° 02  |  Parecer da Emenda n° 01 e 02

RESULTADO DA VOTAÇÃO (APROVADO)

3. Discussão única do PDL nº 003/2021 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Roninha.

Assunto: Altera o artigo 3º do Decreto Legislativo nº 214/2004, de 25/03/2004, que institui o Diploma Mulher-Cidadã e dá outras providências.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões

Emenda n° 01  |  Parecer Jurídico da Emenda n° 01

RESULTADO DA VOTAÇÃO (APROVADO)

4. Discussão única do PLL nº 036/2021 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Sônia Patas da Amizade.

Assunto: Estabelece redução de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos termos que especifica, aos imóveis em que estejam instaladas clínicas veterinárias que prestem atendimento aos animais em situação de abandono, resgatados por ONGs de Proteção Animal do Município.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões

RESULTADO DA VOTAÇÃO (APROVADO)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES

1. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA…………… DEM
2. ABNER DE MADUREIRA…………………….. PSDB…… (LEITURA DA BÍBLIA)
3. DUDI…………………………………………………………… PL
4. EDGARD SASAKI…………………………………… DEM
5. HERNANI BARRETO…………. REPUBLICANOS
6. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO…………………………. PT
7. MARIA AMÉLIA…………………………………….. PSDB
8. PAULINHO DO ESPORTE………………………. PSD
9. PAULINHO DOS CONDUTORES………………. PL
10. RODRIGO SALOMON, DR. ………………….. PSDB
11. ROGÉRIO TIMÓTEO…………… REPUBLICANOS
12. RONINHA……………………………………………… PODE
13. SÔNIA PATAS DA AMIZADE……………………… PL

Câmara Municipal de Jacareí, 17 de maio de 2021