Ordem do Dia

14/03/2025

Ordem do Dia 0

465

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 7ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 19 de março de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Uso da Tribuna Livre pela Senhora Tatiana Martino, Coordenadora de Projetos da ONG Espaço Mulher, que vai tratar do tema “Programa: De mãos dadas com Elas”;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Eleição para a composição da Procuradoria da Pessoa com Deficiência, conforme inscrição prévia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL nº 48/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Assegura às mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março de cada ano, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no âmbito do Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões 1 | Parecer das Comissões 2 | Parecer das Comissões 3

Resultado (Boletim de Votação Nominal)

(18.03 | 9h) Foram solicitadas as inclusões EXTRAORDINÁRIAS das matérias abaixo discriminadas para a apreciação do Plenário na 7ª Sessão Ordinária deste ano, a ser realizada em 19/03/2024, quarta-feira. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

PLL nº 9/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Institui o Programa “Mãos à Horta” nas escolas municipais e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação Nominal)

PLE nº 7/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a Lei nº 6.425, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental municipal, institui a taxa de análise e valores de multa aos procedimentos de licenciamento; e altera a Lei nº 6.274, de 29 de maio de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito do Município de Jacareí, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões