Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 7ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 19 de março de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Uso da Tribuna Livre pela Senhora Tatiana Martino, Coordenadora de Projetos da ONG Espaço Mulher, que vai tratar do tema “Programa: De mãos dadas com Elas”;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Eleição para a composição da Procuradoria da Pessoa com Deficiência, conforme inscrição prévia;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 48/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Assegura às mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março de cada ano, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no âmbito do Município de Jacareí.

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• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

(18.03 | 9h) Foram solicitadas as inclusões EXTRAORDINÁRIAS das matérias abaixo discriminadas para a apreciação do Plenário na 7ª Sessão Ordinária deste ano, a ser realizada em 19/03/2024, quarta-feira. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

PLL nº 9/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Institui o Programa “Mãos à Horta” nas escolas municipais e dá outras providências.

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• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

PLE nº 7/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a Lei nº 6.425, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental municipal, institui a taxa de análise e valores de multa aos procedimentos de licenciamento; e altera a Lei nº 6.274, de 29 de maio de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito do Município de Jacareí, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

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• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. JEAN ARAÚJO (PP)
2. JUEX ALMEIDA (PP)
3. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
4. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
5. MARIA AMÉLIA (PSDB) | LEITURA DA BÍBLIA
6. NETHO ALVES (PL)
7. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
8. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
9. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
10. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
11. DANIEL MARIANO (PL)
12. GABRIEL BELÉM (PSB)
13. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)

Câmara Municipal de Jacareí, 14 de março de 2025