Ordem do Dia

09/08/2024

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 23ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 14 de agosto de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Ato Solene de outorga do Prêmio “Advocacia Cidadã”, na conformidade do Decreto Legislativo nº 427/2020;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL nº 47/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Fica denominada a rua sem saída localizada no entroncamento da Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino com a Rua da Saudade, nesta cidade, como RUA SYLVIO LINO DA SILVA (TIVICO).

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Arquivamento (Em. nº 01) | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

2. Discussão única do PLL nº 57/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadores Paulinho dos Condutores e Maria Amélia.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Viela Manoel Jorge de Amorim, na cidade de Jacareí/SP.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

3. Discussão única do PLL nº 25/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Juliana da Fênix.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua 1, no Jardim Esperança, como Rua Fábio Antônio Serapião.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

4. Discussão única do PLL nº 86/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas no município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

12.08 – 17h30 | Solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA das matérias abaixo discriminadas para a apreciação do Plenário na 23ª Sessão Ordinária. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

PLE nº 4/2024 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Autoriza o Município de Jacareí a responder pelos efeitos financeiros decorrentes da cessação da intervenção na Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.

Resultado (Boletim de Votação)