1°)  PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 075/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2015 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

2°) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 076/2015 – PROJETO DE LEI Nº 09/2015 – DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ, SUAS FINALIDADES E SEU FUNCIONAMENTO. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

3°)  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 061/2015 – VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI N° 5.919/2015 – “DISPÕE SOBRE ÁREA INTEGRANTE DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

4º)   PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO N° 091/2014 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – ACRESCENTA O ARTIGO 79C À LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 17/12/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS”. (COMERCIALIZAÇÃO DE TINTA TIPO AEROSSOL, SPRAY, PICHAÇÃO). AUTORIA: VEREADOR FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL.

5º)   PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 020/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – ALTERA O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE AO COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE. AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO TIMÓTEO.