➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 19ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa Legislativa:
- Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Ênio José Ramos da Silva, Coordenador do Ensino Fundamental do Instituto Máximo de Educação, que abordará o tema “Gincana da Solidariedade”;
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
- Uso da tribuna pelos Vereadores.
➡️ RELAÇÃO DE MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:
1. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 17/2019
Altera as referências dos cargos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí.
AUTORIA: Prefeito Municipal Izaias José de Santana
(Projeto adiado na SO de 05/06/2019)
➡️ PLE nº 17-2019 – Parecer Jurídico | PLE nº 17-2019 – Mensagem Modificativa nº 1 | PLE nº 17-2019 – Parecer.CCJ.CFO
Resultado Nominal da Votação
2. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2019
Institui o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais e Brewpubs no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.
AUTORIA: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
➡️ PLE nº 16-2019 – Parecer Jurídico | PLE nº 16-2019 – Parecer.CCJ.CFO | PLE nº 16-2019 – Parecer.CDE
Resultado Nominal da Votação
3. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2019
Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de IPTU sobre o direito de isenção de pagamento de imposto nos casos previstos em lei e dá outras providências.
AUTORIA: Vereador Paulinho do Esporte
➡️ PLL nº 38-2019 – Parecer Jurídico e Emenda nº 1 | PLL nº 38-2019 – Parecer.CCJ.CFO.CSDHC | PLL nº 38-2019 – Parecer Dra.Márcia CSDHC | PLL nº 38-2019 – Emenda nº 2
Resultado Nominal da Votação
4. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2019
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Desportiva de Jacareí.
AUTORIA: Vereadora Lucimar Ponciano
➡️ PLL nº 24-2019 – Parecer Jurídico | PLL nº 24-2019 – Parecer.CCJ.CECE.CSAS
Resultado Nominal da Votação
5. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2019
Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Jacareí, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, e institui o Programa “Doulas Acolhedoras”.
AUTORIA: Vereadora Lucimar Ponciano
➡️ PLL nº 29-2019 – Parecer Jurídico | PLL nº 29-2019 – Parecer.CCJ | PLL nº 29-2019 – Parecer.CSAS | PLL nº 29-2019 – Emenda nº 1 | PLL nº 29-2019 – Parecer.CCJ – Emenda nº 1
Adiado por 3 Sessões. Retornará em 07/08/2019
6. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalações de Circuito Interno de Filmagem em Pet Shops.
AUTORIA: Vereadores Sônia Patas da Amizade e Paulinho do Esporte
➡️ PLL nº 30-2019 – Parecer Jurídico | PLL nº 30-2019 – Emenda nº 1 | PLL nº 30-2019 – Parecer.CCJ.CDMADA
Resultado Nominal da Votação
7. Discussão única do Projeto de Resolução nº 01/2019
Altera a Resolução nº 642/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí. (ref. horário das Sessões Ordinárias).
AUTORIA: Vereador Paulinho dos Condutores
➡️ PR nº 01-2019 – Parecer Jurídico | PR nº 01-2019 – Parecer.CCJ | PR nº 01-2019 – Emendas nºs 1, 2 e 3
Adiado por 5 Sessões. Retornará em 21/08/2019
8. Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019
Institui, no âmbito do Município de Jacareí, o Diploma “Amigo do Idoso”.
AUTORIA: Vereadora Dra. Márcia Santos
➡️ PDL nº 03-2019 – Parecer Jurídico | PDL nº 03-2019 – Parecer.CCJ
Resultado Nominal da Votação
📌 E, no ensejo, nos termos do inciso I do art. 75 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 1/2018, aproveitamos para informar a seguir a ordem de votação nominal das proposituras e de uso da Tribuna nos Temas Livres (12 min.) a ser observada pelos Senhores Vereadores.
ORDEM DE VOTAÇÃO NOMINAL DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA E DE USO DA TRIBUNA NOS TEMAS LIVRES DA 19ª SO – 12/06/2019
- Sônia Patas da Amizade………………………….. PSB
- Valmir do Parque Meia Lua………………………… DC
- Abner de Madureira…………………………………… PR
- Aderbal Sodré………………………………………. PSDB
- Arildo Batista……………………………………………… PT
- Fernando da Ótica Original………………………. PSC
- Juarez Araújo…………………………………………. PSD
- Lucimar Ponciano…………………………………. PSDB
- Luís Flávio…………………………………………………. PT
- Márcia Santos, Dra……………………………………. PV…. (Leitura de trecho da Bíblia)
- Paulinho do Esporte………………………………… PSD
- Paulinho dos Condutores……………………………. PR
- Rodrigo Salomon, Dr…………………………….. PSDB
📌 CLIQUE AQUI e acesse os arquivos referentes aos trabalhos legislativos que deverão passar pelo Plenário na 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacareí do ano de 2019, a ser realizada em 12/06/2019.
- Relatório prévio dos 91 trabalhos legislativos protocolizados;
- 03 Pedidos de Informações;
- 08 Requerimentos.
📌 Para acessar o Relatório Definitivo e os arquivos dos trabalhos legislativos que passaram pelo Plenário nas Sessões Ordinárias já realizadas, CLIQUE AQUI.
