Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 12 de abril do corrente, quarta-feira, com início às 09 horas, deverá transcorrer nos termos da seguinte pauta resumida:
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores.
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia.
- Uso da tribuna pelos Vereadores e Líderes partidários.
RELAÇÃO DE PROJETOS A SEREM APRECIADOS NA ORDEM DO DIA:
1. Discussão única do Veto Parcial nº 01/2017
VETO PARCIAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 6.108/2017, QUE CRIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – SMA, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
2. Discussão única do Veto Parcial nº 02/2017
VETO PARCIAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 6.109/2017, QUE CRIA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
3. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2017
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2017. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
4. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2017
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ. AUTORIA: VEREADORES LUCIMAR PONCIANO, ABNER DE MADUREIRA E DRA. MÁRCIA SANTOS (MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO).
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
5. Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 04/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. AUTORIA: VEREADORA LUCIMAR PONCIANO.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
6. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2017
ALTERA A ALÍNEA “H” DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 4.319/2000, DE 15/05/2000, QUE “DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES, OBJETIVANDO A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORA SÔNIA PATAS DA AMIZADE.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões1 / Parecer das Comissões2 / Emenda 1 (com Parecer Jurídico) / Resultado Nominal da Votação
7. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2017
DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E AUXÍLIO AOS USUÁRIOS DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PAULINHO DOS CONDUTORES.
Parecer Jurídico (consta no arquivo do próprio Projeto) / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
