Ordem do Dia

07/06/2024

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 19ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 12 de junho de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Uso da Tribuna Livre pela Senhora Fátima Aparecida de Moraes Ramos, Presidente da Associação de Proteção Animal Cheirinho de Miau, que vai tratar do tema “Dificuldades enfrentadas pela ONG no cuidado com os animais”;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL n° 23/2024 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Travessa Missionário David Martins de Miranda, no Distrito do São Silvestre, na cidade de Jacareí/SP.

Emenda nº 01 e Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

2. Discussão única do PLE n° 9/2024 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Assunto: Altera a Lei n° 6.121, de 13 de abril de 2017 – Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Jacareí, que cria a Procuradoria-Geral do Município de Jacareí – PGMJ, define sua organização, atribuições, competências e piso salarial do procurador municipal e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)