➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 27ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa Legislativa:

• Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Ronaldo da Cruz, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Anexos do Vale do Paraíba, que abordará o tema “condições de trabalho dos trabalhadores da Empresa Ambiental”;
• Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
• Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
• Uso da tribuna pelos Vereadores.

➡️ RELAÇÃO DE MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:

1. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 11/2019 (com Substitutivo)

Assunto: Altera a Lei nº 5.767, de 30 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação da CARTA CÍVICA MUNICIPAL, consolidando as Leis nº 1.167, de 02 de abril de 1968, nº 229, de 09 de outubro de 1952, e nº 1.252, de 27 de junho de 1969, que dispõem sobre os símbolos do Município de Jacareí e dá outras providências.

AUTORIA: Prefeito Municipal Izaias José de Santana (Substitutivo: Vereadora Lucimar Ponciano)

➡️ PLE nº 11-2019 – Parecer Jurídico | PLE nº 11-2019 – Parecer.CCJ.CECE | PLE nº 11-2019 – Substitutivo ao Projeto | PLE nº 11-2019 – Parecer.CCJ.CECE – Substitutivo

Resultado Nominal da Votação Substitutivo

Resultado Nominal da Votação

2. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 72/2019

Assunto: Altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2015, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”, criando a Controladoria Interna e respectivo cargo.

AUTORIA: Vereadores Abner de Madureira, Paulinho do Esporte e Sônia Patas da Amizade (Mesa Diretora do Legislativo)

➡️ PLL nº 72-2019 – Parecer Jurídico | PLL nº 72-2019 – Parecer CCJ.CFO

Retirado da Ordem do Dia

3. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2019

Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Jacareí.

AUTORIA: Paulinho dos Condutores

➡️ PLL nº 09-2019 – Parecer Jurídico | PLL nº 09-2019 – Parecer.CCJ.CSAS | PLL nº 09-2019 – Emenda nº 1

Resultado Nominal da Votação

4. Discussão única do Projeto de Decreto do Legislativo nº 4/2019

Assunto: Dispõe sobre a concessão da “Medalha de Mérito Ano Dourado – 50 anos” e dá outras providências.

AUTORIA: Vereador Abner de Madureira

➡️ PDL nº 04-2019 – Parecer Jurídico | PDL nº 04-2019 – Parecer CCJ

Resultado Nominal da Votação

5. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2019

Assunto: Declara de utilidade pública municipal o “Grupo de Apoio à Adoção de Jacareí – Alegriaa”.

AUTORIA: Vereador Abner de Madureira

➡️ PLL nº 69-2019 – Parecer Jurídico | PLL nº 69-2019 – Parecer.CCJ.CSAS

Resultado Nominal da Votação

📌 E, nos termos do inciso I do art. 75 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 1/2018, aproveitamos para informar a seguir a ordem de votação nominal das proposituras e de uso da Tribuna nos Temas Livres (12 min.) a ser observada pelos Senhores Vereadores.

ORDEM DE VOTAÇÃO NOMINAL DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA E DE USO DA TRIBUNA NOS TEMAS LIVRES DA 27ª SO – 11/09/2019

1. Luís Flávio…………………………………………………. PT
2. Márcia Santos, Dra……………………………………. PV
3. Paulinho do Esporte………………………………… PSD
4. Paulinho dos Condutores…………………………….. PL
5. Rodrigo Salomon, Dr…………………………….. PSDB
6. Sônia Patas da Amizade………………………….. PSB
7. Valmir do Parque Meia Lua………………………… DC
8. Abner de Madureira……………………………………. PL
9. Aderbal Sodré………………………………………. PSDB
10. Arildo Batista……………………………………………… PT
11. Fernando da Ótica Original………………………. PSC…. (Leitura de trecho da Bíblia)
12. Juarez Araújo…………………………………………. PSD
13. Lucimar Ponciano…………………………………. PSDB

📌 CLIQUE AQUI e acesse os arquivos referentes aos trabalhos legislativos que deverão passar pelo Plenário na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacareí do ano de 2019, a ser realizada em 11/09/2019.

• Relatório prévio dos 112 trabalhos legislativos protocolizados;
• 08 Pedidos de Informações;
• 14 Requerimentos.

📌 Para acessar o Relatório Definitivo e os arquivos dos trabalhos legislativos que passaram pelo Plenário nas Sessões Ordinárias já realizadas, CLIQUE AQUI.