1º) SEGUNDA discussão do Processo nº 105/2014 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2014 – Altera os artigos 184 e 185 e acresce os artigos 185A, 185B, 185C e 185D à Lei n° 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí. (Ref. Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu”). Autoria: Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota.

2º) PRIMEIRA discussão do Processo nº 119/2014 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Inclui o item V ao artigo 114 da Lei n° 2.761, de 31 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Jacareí (Refere-se à infraestrutura para asfaltamento de vias). Autoria: Vereadores Edgard Sasaki, Valmir do Parque Meia Lua, Arildo Batista, Rogério Timóteo, Fernando da Ótica Original e Maurício Haka.

3º) SEGUNDA discussão do Processo nº 150/2014 (arquivo 1) Processo nº 150/2014 (arquivo 2) Processo nº 150/2014 (arquivo 3) – Projeto de Lei n° 026/2014 – Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa para o exercício de 2015. Autoria: Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota.

4º) DISCUSSÃO ÚNICA do Processo nº 172/2014 – Projeto de Lei – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar cartaz com telefone para denúncias de maus tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Vereador Maurício Haka.

5º) DISCUSSÃO ÚNICA do Processo nº 177/2014 – Projeto de Lei Complementar n° 01/2014 – Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Jacareí e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota.

6º) DISCUSSÃO ÚNICA do Processo nº 197/2013 – Projeto de Decreto Legislativo – institui a sessão solene de homenagem aos diretores campeões e vice-campeões dos Jogos Operários do Sesi e dos Jogos das Indústrias de Jacareí, e dá outras providências. Autoria: Vereador Paulinho do Esporte.

7º) Processo nº 183/2014 – Projeto de Resolução – Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, do Sistema de Gestão Integrada, que compreende o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e o Sistema de Gestão da Responsabilidade Social (SGRS). Autoria: Edson A. A. Guedes Filho, Rose Gaspar e Rogério Timóteo – Mesa Diretora, Ana Lino e Paulinho do Esporte.

8º) Processo nº 184/2014 – Projeto de Resolução – Regulamenta dispositivos da Lei Municipal n° 5.791/2013 quanto às atividades remuneradas por GDA e dá outras providências. Autoria: Edson A. A. Guedes Filho, Rose Gaspar e Rogério Timóteo – Mesa Diretora.

9º)Processo nº 186/2014 – Projeto de Resolução – Regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008. Autoria: Edson A. A. Guedes Filho, Rose Gaspar e Rogério Timóteo – Mesa Diretora.

10º)Processo nº 187/2014 – Projeto de Lei – Altera a Lei n° 5.791/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências. Autoria: Edson A. A. Guedes Filho, Rose Gaspar e Rogério Timóteo – Mesa Diretora.

11º)Processo nº 188/2014 – Projeto de Resolução – Institui o Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências. Autoria: Edson A. A. Guedes Filho e Rogério Timóteo – Mesa Diretora.