Ordem do Dia

05/05/2023

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 15ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 10 de maio de 2023.

- Ato Solene de “Homenagem ao Trabalhador”, nos termos do Decreto Legislativo n° 165/1998;
- Uso da Tribuna Livre pela Senhora Sueli da Silva Alves da Cruz, Presidente do STPMJ -Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí, que vai tratar do tema “campanha salarial dos servidores”;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL n° 13/2023 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda nº 1

Autoria: Vereador Abner Rosa.

Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 1.856, de 01 de agosto de 1978, que dispõe sobre o Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel no Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Parecer Jurídico (Emenda nº 1) | Parecer das Comissões (Emenda nº 1)

Boletim de Votação Nominal

2. Discussão única do PLL n° 17/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas aos recursos recebidos pelo Município de Jacareí, através de emendas parlamentares dos Deputados Estaduais e Federais.

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Boletim de Votação Nominal