Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 10ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 09 de abril de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Weller Pereira Gonçalves, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, que vai tratar do tema “Situação atual da empresa Avibras e de seus trabalhadores”;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 84/2024 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de água potável em campos esportivos de uso público no Município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Parecer das Comissões (à Em. nº 01)

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

2. Discussão única do PLE nº 11/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Autoriza a Fundação Pró-Lar a conceder anistia integral dos valores de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01)

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

3. Discussão única do PLL nº 7/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Juex Almeida.

Assunto: Dispõe sobre a proibição da contratação de shows e espetáculos que façam apologia ao crime pelo poder público municipal de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Despacho

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

4. Primeira discussão do PLCE nº 2/2025 – Projeto de Lei Complementar do Executivo – com Mensagem Modificativa

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Institui o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Jacareí, elaborado em processo democrático a partir da revisão da Lei Complementar Municipal nº 49, de 12 de dezembro de 2003, os termos do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.

Mensagem Modificativa | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Mensagem Modificativa 2 | Par. Jurídico (à Mens. Modif. 2)

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

5. Votação Secreta do PDL nº 1/2025 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Marcelo Dantas.

Assunto: Concede Título de Cidadania.

• Este projeto será divulgado em caso de aprovação
• O projeto foi aprovado

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
2. MARIA AMÉLIA (PSDB)
3. NETHO ALVES (PL)
4. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
5. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
6. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL) | LEITURA DA BÍBLIA
7. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
8. DANIEL MARIANO (PL)
9. GABRIEL BELÉM (PSB)
10. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
11. JEAN ARAÚJO (PP)
12. JUEX ALMEIDA (PP)
13. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)

Câmara Municipal de Jacareí, 02 de abril de 2025