Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 2ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 8 de fevereiro de 2023.
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- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.
ORDEM DO DIA
1. Discussão única do PLL n° 52/2022 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Vereador Dr. Rodrigo Salomon.
Assunto: Dispõe sobre a denominação da Avenida Quatro, no Parque Residencial Jequitibá, Bairro Cerejeiras, como Helenita Antônio Garelha.
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2. Discussão única do PLE n° 28/2022 – Projeto de Lei do Executivo
Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.
Assunto: Cria e altera a denominação, referência e lotação de cargos na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Jacareí e dá outras providências.
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3. Discussão única do VT n° 01/2022 – Veto Total
Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.
Autoria do projeto vetado: Vereador Roninha.
Assunto: Veto Total ao autógrafo da Lei n° 6.502/2022, que institui o Título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Jacareí e dá outras providências.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões1 | Parecer das Comissões2
4. Discussão única do VP n° 02/2022 – Veto Parcial
Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.
Autoria do projeto vetado: Vereador Hernani Barreto.
Assunto: Veto Parcial ao autógrafo da Lei n° 6.501/2022, que dispõe sobre a criação e funcionamento de Pipódromos no Município e estabelece a Semana Educativa referente ao uso responsável de soltar pipas e dá outras providências.
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5. Discussão única do VP n° 03/2022 – Veto Parcial
Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.
Autoria da emenda vetada: Vereador Hemani Barreto.
Assunto: Veto Parcial ao autógrafo da Lei n° 6.506/2022, que altera a estrutura administrativa da Secretaria de Infraestrutura Municipal e dá outras providências.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
- ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:
- PAULINHO DO ESPORTE (PSD)
- PAULINHO DOS CONDUTORES (PL) – (LEITURA DA BÍBLIA)
- ROBERTO ABREU (UNIÃO BRASIL)
- RODRIGO SALOMON, DR. (PSDB)
- ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
- RONINHA (PODEMOS)
- SÔNIA PATAS DA AMIZADE (PL)
- VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (UNIÃO BRASIL)
- ABNER ROSA (PSDB)
- DUDI (PL)
- HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
- LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
- MARIA AMÉLIA (PSDB)
Câmara Municipal de Jacareí, 3 de fevereiro de 2023