Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 22ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 07 de agosto de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene em comemoração ao “Dia Municipal do Motorista Profissional de Transporte”, na conformidade da Lei Municipal n° 6.473/2022;
  • Uso da Tribuna Livre pela Senhora Patrícia Apolinário dos Santos, Presidente da Associação dos Moradores do Veraneio Ijal (AMVI), que vai tratar do tema “Demandas do Bairro Veraneio Ijal”;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL n° 40/2023 – Projeto de Lei do Legislativo – com Substitutivo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto do Substitutivo: Dispõe sobre a fixação em áreas de acesso comum e de fácil visualização, inclusive perto de aparelhos de telefones fixos, de cartazes contendo o número dos telefones úteis e de emergência em todos os estabelecimentos de ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior do município de Jacareí, incluindo as unidades dos Educamais, cuja campanha será denominada “SE PRECISAR, É SÓ CHAMAR”.

Projeto (antes do Substitutivo) | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Substitutivo | Par. Jurídico (ao Subst.) | Par. das Comissões (ao Subst.) | Emenda nº 01 (ao Subst.)

Resultado (Boletim de Votação)

2. Discussão única do PLL n° 37/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Juliana da Fênix.

Assunto: Altera a Lei n° 5.895, de 25 de novembro de 2014, que “Institui a Campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher”.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

06.08 – 16h29 | Solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA das matérias abaixo discriminadas para a apreciação do Plenário na 22ª Sessão Ordinária. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

PLL nº 46/2024 – Projeto de Lei Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Viela Pastor Joel Gomes Mascarenhas, localizada no Parque Santo Antônio.

Situação: Aguarda aprovação, pelo Plenário, de requerimento de inclusão extraordinária.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

PDL nº 20/2024 – Projeto de Decreto Legislativo – com Emendas

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Dispõe sobre a instituição da “HOMENAGEM AOS AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO” na Câmara Municipal de Jacareí.

Situação: Aguarda aprovação, pelo Plenário, de requerimento de inclusão extraordinária.

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Emenda nº 02 | Par. Jurídico (à Em. nº 02) | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. EDGARD SASAKI (PSDB)
2. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
3. JULIANA DA FÊNIX (PL)
4. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
5. MARIA AMÉLIA (PSDB)
6. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
7. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
8. RODRIGO SALOMON, DR. (PSD)
9. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
10. RONINHA (CIDADANIA)
11. SÔNIA PATAS DA AMIZADE (PSD) – (LEITURA DA BÍBLIA)
12. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
13. ABNER ROSA (PSD)

Câmara Municipal de Jacareí, 02 de agosto de 2024