Ordem do Dia

02/06/2023

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 19ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 07 de junho de 2023.

- Uso da Tribuna Livre pelo Doutor Cristiano Joukhadar, Conselheiro Estadual da OABSP, que vai tratar do tema “Projeto de Lei n° 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em tramitação na Assembleia Legislativa -ALESP”;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do VT n° 03/2023 – Veto Total

Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Autoria do Projeto Vetado: Vereadora Sônia Patas da Amizade.

Assunto: Veto Total ao autógrafo da Lei n° 6.533/2023, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos e sobre a restrição para comercialização ou administração de medicamento inibidor do estro (anti-cio) em fêmeas das espécies caninas e felinas, no âmbito do município de Jacareí, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

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2. Discussão única do PDL n° 01/2023 – Projeto de Decreto Legislativo – com Emenda n° 1

Autoria: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Institui homenagem aos voluntários que prestam atendimento aos romeiros que passam pelo Município de Jacareí no período de romarias à cidade de Aparecida/SP.

Parecer Jurídico | Emenda nº 1 e Parecer Jurídico da Emenda | Parecer das Comissões

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3. Discussão única do PLE n° 10/2023 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Assunto: Cria o cargo de Agente de Apoio Escolar e altera a lotação dos cargos dos servidores da Administração Direta do Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

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4. Primeira discussão do PELOML n° 01/2023 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Legislativo

Autoria: Vereadores Abner Rosa, Sônia Patas da Amizade, Paulinho do Esporte, Dudi, Luís Flávio, Paulinho dos Condutores, Roberto Abreu e Roninha.

Assunto: Altera o artigo 20, acerca da participação da Câmara em congressos, debates, seminários, simpósios e eventos similares, da Lei n° 2.761, de 31 de março de 1990 -Lei Orgânica do Município de Jacareí.

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Resultado da Votação (adiado)