Ordem do Dia

01/12/2023

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 41ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 6 de dezembro de 2023, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Ato Solene para outorga do Diploma “Engenheiro e Arquiteto Destaques do Ano”, nos termos do Decreto Legislativo n° 466/2022;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL n° 87/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Dudi.

Assunto: Dispõe sobre denominação de ruas do Jardim Central Park -Condomínio “Bosque dos Manacás”.

Projeto (PB) | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Boletim de Votação Nominal (Resultado)

2. Discussão única do PLL n° 82/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadores Roninha e Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da nova ciclovia – Parque Meia Lua.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Boletim de Votação Nominal (Resultado)

3. Discussão única do PLE n° 22/2023 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Altera a Lei n° 6.586, de 26 de outubro de 2023, que “autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa e juros de créditos tributários e não tributários do Município de Jacareí e dá outras providências”.

Parecer Jurídico | PLE 19.2023 | Parecer das Comissões

Boletim de Votação Nominal (Resultado)

4. Discussão única do PR n° 07/2023 – Projeto de Resolução

Autoria: Vereadores Abner Rosa, Sônia Patas da Amizade e Paulinho do Esporte (Mesa Diretora do Legislativo).

Assunto: Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí para a Legislatura 2025/2028.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Boletim de Votação Nominal (Resultado)

5. Discussão única do PLL n° 80/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí a Semana do Rock e oficializa o evento Rock nos Trilhos.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Boletim de Votação Nominal (Retirado)

6. Discussão única do PLL n° 90/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Declara de utilidade pública a Associação de Clubes de Futebol Amador de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Boletim de Votação Nominal (Resultado)

7. Discussão única do PLL n° 75/2023 – Projeto de Lei do Legislativo – com Substitutivo

Autoria: Vereador Edgard Sasaki.

Assunto: Altera a Lei n° 6.481/2022 que disciplina o plantio, supressão, poda, transplante, substituição, imunidade ao corte e compensação ambiental de espécies vegetais arbóreos, em área urbana no município de Jacareí, e dá outras providências.

Boletim de Votação Nominal (Adiado)

8. Discussão única do PLL n° 83/2023 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereadores Abner Rosa, Sônia Patas da Amizade, Paulinho do Esporte, Dudi, Edgard Sasaki, Hernani Barreto, Luís Flávio, Maria Amélia, Paulinho dos Condutores, Dr. Rodrigo Salomon, Rogério Timóteo, Roninha e Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Dispõe sobre a “Carta Cívica Municipal de Jacareí”.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Parecer Jurídico (à Em. nº 01) | Parecer das Comissões (à Em. nº 01)

Boletim de Votação Nominal (Adiado)

9. Primeira discussão do PLE n° 18/2023 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2024.

Parecer Jurídico | Comunicado (Emenda Impositiva) | Parecer das Comissões

Boletim de Votação Nominal (Resultado)

Solicitação de inclusão EXTRAORDINÁRIA da matéria abaixo discriminada para a apreciação do Plenário na 41ª Sessão Ordinária (solicitação realizada no dia 05.12, às 13h23).

10. Primeira discussão do PLCL nº 1/2023 – Projeto de Lei Complementar do Legislativo – com Substitutivo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Altera parágrafos do artigo 57 da Lei Complementar nº 68, de 17/12/2008 – Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais – referente à utilização de televisores e de equipamentos de som ambiente em estabelecimentos comerciais.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Parecer Jurídico (retificação) | Substitutivo

Boletim de Votação Nominal (Adiado)