Ordem do Dia

01/11/2024

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 35ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 06 de novembro de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Ato Solene em homenagem ao “Dia Municipal do Coveiro”, nos termos da Lei Municipal nº 6.503, de 1º de dezembro de 2022, e de outorga do Selo “ONG Amiga dos Animais”, na conformidade da Lei Municipal nº 6.472, de 30 de maio de 2022;
- Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Vagner de Morais Oliveira, Conselheiro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacareí, que vai tratar do tema “Implantação de um Segundo Conselho Tutelar na cidade”;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Segunda discussão do PLL nº 26/2024 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Edgard Sasaki.

Assunto: Altera a Lei nº 5.867, de 01 de julho de 2014, que dispõe sobre Uso, Ocupação e Urbanização do Solo do Município de Jacareí, e dá outras providências.

Parecer Jurídico e Emenda nº 01 | Parecer das Comissões | Par. Comissões (à Em. nº 01)

2. Segunda discussão do PLCL nº 4/2024 – Projeto de Lei Complementar do Legislativo – com Substitutivo

Autoria: Vereador Edgard Sasaki.

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 101, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí e dá outras providências.

Substitutivo | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

3. Discussão única do PLE nº 22/2024 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Institui medidas para extinção das execuções fiscais, nos termos da Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

4. Discussão única do PLE nº 13/2024 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Altera a Lei nº 6.121, de 13 de abril de 2017, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01)

5. Discussão única do PLE nº 17/2024 – Projeto de Lei do Executivo – com Mensagem Modificativa

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Altera a Lei nº 4.982, de 03 de agosto de 2006, que consolida a Lei nº 4.546, de 19 de dezembro de 2001, e suas alterações as Leis nº 4.568, de 26 de dezembro de 2001, a Lei nº 4.580, de 31 de janeiro de 2002, e a Lei nº 6.583, de 30 de outubro de 2023, que dispõem sobre benefícios fiscais.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Mensagem Modificativa | Par. Jurídico (à Mens. Modif.) | Par. das Comissões (à Mens. Modif.)

6. Discussão única do PLE nº 18/2024 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Autoriza a Presidência da Fundação Pró-Lar de Jacareí a regularizar e ratificar as alienações de bens imóveis inseridos nos Programas de Interesse Social de Venda e Compra com e sem edificação, realizadas anteriormente ao exercício de 2017.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

7. Discussão única do PLL nº 50/2024 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereadora Sônia Patas da Amizade.

Assunto: Dispõe sobre a proibição do fornecimento e distribuição de copos e agitadores de bebidas plásticos descartáveis, produzidos através de derivados do petróleo, pelos órgãos da Administração Pública Municipal.

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Parecer das Comissões | Emenda nº 02

8. Votação Secreta do PDL nº 22/2024 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Edgard Sasaki.

Assunto: Concede título de cidadania.