➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 39ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa Legislativa:
- Solenidade de entrega do Certificado de Qualidade de Serviços Comerciais “Comércio Nota 10” – Decreto Legislativo nº 348/2014;
- Uso da Tribuna Livre pela Senhora Maria Luiza Porto Mello, Provedora da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, que relatará atividades de sua administração à frente da entidade;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Leitura do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pela Portaria nº 19/2019 para apurar possíveis atos de irregularidade no desvio de R$ 317.287,00 da conta bancária da Câmara Municipal de Jacareí;
- Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores.
➡️ RELAÇÃO DE MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:
1. Discussão única do Veto Total nº 4/2019
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.310/2019”, que altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2015, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”, criando a Controladoria Interna e respectivo cargo.
Autoria do Projeto: Vereadores Abner de Madureira, Paulinho do Esporte e Sônia Patas da Amizade (Mesa Diretora do Legislativo).
Autoria do Veto: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
➡️ VT nº 04-2019 – Parecer Jurídico | VT nº 04-2019 – Parecer.CCJ
Resultado Nominal da Votação
2. Primeira discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 23/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2020.
Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
➡️ PLE nº 23-2019 – Parecer Jurídico | PLE nº 23-2019 – Edital nº 16.2019 ref. Audiência Pública em 19.nov | PLE nº 23-2019 – Orçamento do Município para 2020 – e-mail referente emendas impositivas | PLE nº 23-2019 – Parecer CFO | PLE nº 23-2019 – Parecer CCJ | PLE nº 23-2019 – Resumo da Ata Eletrônica da Audiência Pública em 19.nov | PLE nº 23-2019 – Emendas nº 01 a 06 | PLE nº 23-2019 – Emendas nº 07 | PLE nº 23-2019 – Parecer CCJ.CFO – Emendas 01 a 07
Resultado Nominal da Votação
📌 Em conformidade com as disposições regimentais vigentes, informo a ordem a ser observada para votação nominal, para uso da Tribuna pelos Vereadores e de leitura de trecho bíblico na 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2019 desta Casa Legislativa.
ORDEM DE VOTAÇÃO NOMINAL DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA E DE USO DA TRIBUNA NOS TEMAS LIVRES DA 39ª SO – 04/12/2019
- LUCIMAR PONCIANO………………………. PSDB
- LUÍS FLÁVIO………………………………………….. PT
- MÁRCIA SANTOS………………………………….. PV
- PATRÍCIA JULIANI……………………………. PSDB
- PAULINHO DO ESPORTE………………….. PSD
- PAULINHO DOS CONDUTORES………….. PL
- RODRIGO SALOMON………………………. PSDB
- SÔNIA PATAS DA AMIZADE………………. PSB
- VALMIR DO PARQUE MEIA LUA………….. DC
- ABNER DE MADUREIRA………………………. PL
- ARILDO BATISTA…………………………………… PT
- FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL…….. PSC
- JUAREZ ARAÚJO……………………………….. PSD…. (Leitura de trecho da Bíblia)
📌 CLIQUE AQUI e acesse os arquivos referentes aos trabalhos legislativos que deverão passar pelo Plenário na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacareí do ano de 2019, a ser realizada em 04/12/2019.
- Relatório prévio dos 93 trabalhos legislativos protocolizados;
- 03 Pedidos de Informações;
- 08 Requerimentos.
📌 Para acessar o Relatório Definitivo e os arquivos dos trabalhos legislativos que passaram pelo Plenário nas Sessões Ordinárias já realizadas, CLIQUE AQUI.
