Ordem do Dia

29/11/2024

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 39ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 04 de dezembro de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Ato Solene, conjunto, de entrega do Diploma Engenheiro e Arquiteto Destaques do Ano, nos termos do Decreto Legislativo nº 466/2022; e de outorga do Título de Cidadão Jacareiense ao Doutor Adhemar Prisco da Cunha Neto, conforme o Decreto Legislativo nº 494/2024;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do VT nº 5/2024 – Veto Total

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Veto Total aos autógrafos da Lei n° 6.677/2024, que “Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Jacareí”, de autoria do Vereador Abner Rosa.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

2. Discussão única do PLL nº 78/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho do Esporte.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua Inácio Antonino Nogueira.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

3. Discussão única do PLL nº 45/2021 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Abner Rosa.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua Poeta Olivério de Azevedo, situada no Residencial Fogaça, no Bairro Itapeva.

Emenda nº 01 | Parecer Jurídico (ao Projeto e à Em. nº 01) | Parecer das Comissões (ao Projeto e à Em. nº 01)

Resultado (Boletim de Votação)

4. Discussão única do PDL nº 27/2024 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereadores Edgard Sasaki e Maria Amélia.

Assunto: Altera o Decreto Legislativo nº 462, de 19 de outubro de 2022, que institui, no âmbito do Município de Jacareí, o “Prêmio GUARAHNA RAMOS” em homenagem aos Artistas Jacareienses.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

5. Discussão única do VT nº 6/2024 – Veto Total

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.679/2024, que “Declara de utilidade pública a Associação Organizada do Terceiro Setor do Brasil”, de autoria do Vereador Valmir do Parque Meia Lua.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

6. Segunda discussão do PLE nº 19/2024 – Projeto de Lei do Executivo – com Emendas

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2025.