Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 9ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 02 de abril de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Uso da Tribuna Livre pela Senhora Mônica Cristina da Silva Rezende, Vice-Presidente da Associação Casa da Oliveira, que vai tratar do tema “Dia Mundial de Conscientização do Autismo”;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 79/2024 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Paulinho do Esporte.

Assunto: Dispõe sobre a criação de espaços denominados “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinados a acolher crianças, adolescentes e adultos do espectro autista, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação, em shopping centers, hipermercados e escolas, em funcionamento no âmbito do Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Parecer das Comissões | Emenda nº 02 | Par. Jurídico (à Em. nº 02) | Parecer das Comissões

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

2. Discussão única do PLE nº 4/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Institui o Conselho Municipal de Inclusão das Crianças e Adolescentes Atípicos – CMICAA de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Emendas nº 02 e 03

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

3. Discussão única do PLE nº 2/2025 – Projeto de Lei do Executivo – com Substitutivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de Inclusão de Neurodivergentes e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Substitutivo | Par. Jurídico (ao Subst.) | Desentranhamento | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 (ao Substitutivo) | Emendas nº 02 e 03 (ao Substitutivo)

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

4. Discussão única do PLE nº 3/2025 – Projeto de Lei do Executivo – com Mensagem Modificativa

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre a criação da Diretoria de Inclusão, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Mensagem Modificativa | Par. Jurídico (à Mens. Modific.) | Documento Juntado | Parecer das Comissões | Emenda nº 01

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

(02.04) Foi solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA da matéria abaixo discriminada para a apreciação do Plenário na 9ª Sessão Ordinária deste ano. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

Discussão única do PLL nº 23/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Mesa Diretora do Legislativo (Vereadores Paulinho do Esporte, Maria Amélia e Jean Araújo).

Assunto: Dispõe sobre as referências e símbolos dos cargos da Câmara Municipal de Jacareí e revoga a Lei nº 5.930, de 13/04/2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Legislativo e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
2. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
3. MARIA AMÉLIA (PSDB)
4. NETHO ALVES (PL)
5. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
6. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS) | LEITURA DA BÍBLIA
7. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
8. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
9. DANIEL MARIANO (PL)
10. GABRIEL BELÉM (PSB)
11. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
12. JEAN ARAÚJO (PP)
13. JUEX ALMEIDA (PP)

Câmara Municipal de Jacareí, 28 de março de 2025