1º) Discussão única do Processo nº 135/2014 – projeto de lei – acrescenta incisos ao artigo 14 da lei nº 5.493/2010, de 13/07/2010, que “dispõe sobre a concessão de incentivos tributários no município, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – Comude, e dá outras providências”.

Autoria: Vereador Itamar Alves.

2º) Discussão única do Processo nº 142/2014 – projeto de lei nº 025/2014 – institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Jacareí.

Autoria: Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota.