1º) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO N°12, DE 31/01/2014 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Assunto: Acrescenta o artigo 79A no Capítulo V da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que “dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais”, o qual passa a ser “Da Moralidade, do Sossego Público e da Preservação do Patrimônio Público e Privado”.
Autoria: Vereador Arildo Batista – PT.
Projeto Aprovado
2º) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO N°227, DE 02/12/2013 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Assunto: Altera o parágrafo único do artigo 112 da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Jacareí.
Autoria: Vereadores Edgard Sasaki – DEM, Arildo Batista – PT, Valmir do Parque Meia Lua – PSD, Ana Lino – PMDB e Maurício Haka – PSDB.
Projeto Aprovado
3º) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO N°052, de 04/04/2014 – PROJETO DE LEI nº08/2014.
Assunto: “Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica a Fundacional do Município de Jacareí”, a partir de 1º de março de 2014.
Autoria: Poder Executivo
Projeto Aprovado
4º) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO N°054, de 08/04/2014 – PROJETO DE LEI.
Assunto: “Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionista da Câmara Municipal de Jacareí, a partir de 1º de março de 2014.
Autoria: Mesa Diretora do Legislativo
Projeto Aprovado
5º) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO N°057, de 16/04/2014 – PROJETO DE LEI.
Assunto: “Reajusta os subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí, a partir de 1º de março de 2014.
Autores: Vereadores Ana Lino, Arildo Batista, Edinho Guedes, Hernani Barreto, José Francisco, Paulinho do Esporte, Rogério Timóteo e Rose Gaspar.
Projeto Aprovado
6º) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO N°058, de 16/04/2014 – PROJETO DE LEI.
Assunto: “Reajusta os subsídios do Prefeito Municipal de Jacareí, a partir de 1º de março de 2014.
Autoria: Vereadores do PDT, PMDB, PRB, PT
Projeto Aprovado
Comunicamos o uso da Tribuna Livre pelo Sr. Décio Moreira Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do SAAE, que falará em nome da entidade, abordando o assunto “Campanha Salarial / 2014”.
