1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 175, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013 – Projeto de Lei. AUTORIA: Vereador Fernando Ramos. ASSUNTO: Dispõe sobre denominação da Avenida Joel Carlos Alves.

Projeto Aprovado.

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 137, DE 11 DE JUNHO DE 2013 – Projeto de Lei. AUTORIA: Vereador Valmir do Parque Meia Lua. ASSUNTO: Dispõe sobre a disponibilização em todos os estacionamentos de supermercados, agências bancárias, shopping centers, lojas de departamentos e similares existentes no Município de Jacareí, da delimitação, o mais próximo possível da entrada do estacionamento, de ao menos uma vaga destinada às gestantes, a qual será pintada na cor rosa.

Projeto Aprovado.