1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 101, DE 09 DE MAIO DE 2013 – Projeto de decreto legislativo. Autoria: Vereador Fernando da Ótica Original. ASSUNTO: Cria o “certificado de qualidade de serviços comerciais”, a ser concedido aos estabelecimentos comerciais com mais de 10 anos no município de Jacareí.

Projeto Aprovado.

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 183, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 – Projeto de Lei. Autoria: Vereador Itamar Alves. ASSUNTO: Dispõe sobre a arte em grafite no âmbito municipal e dá outras providências.

Projeto Aprovado.

3º) – PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 200, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 – Projeto de Lei Complementar. Autoria: Vereadora Rose Gaspar. – ASSUNTO: Acresce dispositivos aos artigos 48 e 50 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o código de normas, posturas e instalações municipais, relativamente à proibição do uso de fogo na limpeza de terrenos.

Projeto Adiado.