1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 101, DE 09 DE MAIO DE 2013 – Projeto de decreto legislativo Autoria: Vereador Fernando da Ótica Original. ASSUNTO: Cria o “certificado de qualidade de serviços comerciais”, a ser concedido aos estabelecimentos comerciais com mais de 10 anos no município de Jacareí.

Projeto Adiado.

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 137, DE 11 DE JUNHO DE 2013 – Projeto de Lei. Autoria: Valmir do Parque Meia Lua. ASSUNTO: Dispõe sobre a disponibilização em todos os estacionamentos de supermercados, agências bancárias, shopping centers, lojas de departamentos e similares existentes no município de Jacareí, da delimitação, o mais próximo possível da entrada do estacionamento, de ao menos uma vaga destinada às gestantes, a qual será pintada na cor rosa.

Projeto Adiado

3º) – PRIMEIRA DISCUS DO PROCESSO Nº 160, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 – Projeto de Lei. Autoria: Vereador Edgard Sasaki. – ASSUNTO: Dispõe sobre a inserção da inscrição “Barão de Santa Branca” nas placas denominativas da praça Francisco Lopes Chaves, localizada no distrito do Parque Meia Lua.

Projeto Aprovado.