1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 232, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 – VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.805/2013. AUTORIA: Prefeito Hamilton Ribeiro Mota. ASSUNTO: altera a lei municipal nº 4.847, de 07 de janeiro de 2005, que dispõe uso, ocupação e urbanização do solo do municipio de jacareí e dá outras providências.
Veto adiado para o dia 26/02
2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO DO PROCESSO Nº082, DE 22 DE ABRIL 2013 – Projeto de Lei. Autoria: Vereador Hernani Barreto. ASSUNTO: Institui nas vias e logradouros do município de Jacareí, dentro do perímetro urbano , as ciclofaixas de lazer e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade.
3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 116, DE 22 DE MAIO DE 2013 – Projeto de lei. Autoria: Vereador Edgard Sasaki. – ASSUNTO: Dispõe sobre a autorização para que, sob a forma de adoção por empresas ou entidades do setor privado, sejam providas de banheiros químicos as feiras livres do município de Jacareí.
Projeto adiado para o dia 19/02.