Vereadores aprovam projeto de lei que cria a “Semana do Conhecimento sobre a História de Jacareí”

Os vereadores de Jacareí votaram na sessão ordinária de terça-feira (15) cinco projetos de lei e adiaram outros três. Duas proposituras são resultados de projetos das estudantes Carollina Roberto Moraes e Verônica Mendes de Oliveira, da Câmara Jovem de 2009, que acompanharam os mandatos dos vereadores Diobel da Didol’s (PSDB) e Adriano da Ótica (PPS), respectivamente.

Todos vereadores assinaram as duas proposituras. Uma delas institui a “Semana do Conhecimento sobre a História de Jacareí”, que foi aprovada por unanimidade. O evento vai integrar o calendário oficial do Município e deverá ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de abril, período de festividades do aniversário da cidade.

O projeto, proposto pela estudante Verônica, tem por objetivo divulgar a história de Jacareí proporcionando à população a oportunidade de conhecer o melhor o seu passado, resgatar fatos e histórias com o intuito de promover entre as pessoas uma identificação com seus antepassados.

A outra propositura, que institui e inclui no calendário oficial de Jacareí o “Dia Municipal do Técnico Esportivo”, foi ideia da estudante Carollina. O projeto foi aprovado por 12 votos e a homenagem deverá acontecer anualmente no dia 19 de fevereiro, data em que é comemorado o Dia do Esportista em todo o País.

O presidente da Câmara, vereador Itamar Alves de Oliveira (PDT) teve o projeto de denominação da Praça Benedito Nilo Caetano, localizada na Avenida Gilda Parente Grecco no Jardim Altos de Sant’Anna, aprovado por aclamação. Mazuca, como era popularmente conhecido, foi o fundador da Escola de Samba Luz do Amanhã, do Jardim das Indústrias, bicampeã do Carnaval 2011 no grupo especial. Familiares e amigos acompanharam na galeria a homenagem prestada pelo presidente por meio de vídeos e fotos.

Também foi aprovado por 12 votos favoráveis o projeto de lei de autoria do vereador Diobel da Didol´s (PSDB) que determina a instalação de sinalização nas vitrines e portas de vidros translúcidos. “É um projeto simples e de grande importância. Já presenciei acidentes gravíssimos”, relata o vereador. O próprio autor acrescentou duas emendas para aprimorar o processo, que também receberam aprovação unânime. A primeira exclui residências unifamiliares do cumprimento da lei e a segunda especifica o tamanho da sinalização, que deverá ser posicionada a um metro de altura, abrangendo toda a extensão das portas. O adesivo colorido deverá ter no mínimo dez centímetros de largura.

Adiamento - Três processos foram adiados por dez sessões a pedido dos próprios autores. Rose Gaspar (PT) justificou o pedido para que o projeto que institui a “Láurea Mérito Profissional” aos Guardas Civis e aos Agentes da Defesa Civil do município seja apresentado no mês de aniversário do órgão. Adriano da Ótica (PPS) destacou que o adiamento da sua propositura, que dispõe a obrigatoriedade da emissão de receitas médicas digitadas em computador, se deve aos estudos que serão feitos junto ao departamento jurídico para melhorar o projeto. A mesma justificativa foi utilizada pelo vereador Edinho Guedes (PPS), que solicitou o adiamento do processo que proíbe a utilização de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas em estabelecimentos públicos e privados.

O projeto de resolução que alteraria o Regimento Interno no que se refere à tramitação dos pedidos de informações, de autoria dos vereadores Diobel Didol´s (PSDB), José Antero (DEM), Valmir do Parque Meia Lua (DEM), Dario Burro (DEM), Itamar Alves (PDT), Pastor José Roberto (PSDB) e Osvaldo da Silva Arouca (PR) foi rejeitado por sete votos. O tema foi discutido por quase todos os parlamentares.

O objetivo do projeto é que os pedidos fossem encaminhados diretamente para o executivo, sem a necessidade de deliberação do plenário. “Fomos eleitos para fiscalizar e não importa qual seja a sigla do executivo no futuro”, justifica Diobel. Para Rose Gaspar os pedidos devem ser votados. “Não estamos tirando o direito de fiscalizar, queremos apenas ser democráticos”, disse. A propositura foi rejeitada por sete votos contrários e cinco favoráveis.