Vereadores de Jacareí aprovam projetos de lei que vão permitir retomada das obras do córrego do Turi

Nesta terça-feira (06), os vereadores aprovaram por oito votos favoráveis, os projetos de lei de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), que vai permitir a retomada das obras do córrego do Turi. Uma propositura dispõe sobre a convalidação e ratificação do parcelamento de débitos oriundos de pagamentos de auxílio-alimentação aos servidores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência de Jacareí, no período de maio de 2004 a agosto de 2007, e a outra sobre débitos oriundos de empréstimos contraídos junto ao mesmo Instituto.

Nas justificativas dos projetos, o prefeito Hamilton ressalta que o cumprimento das exigências da Secretaria do Tesouro Nacional vai garantir a liberação do financiamento junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) para a implantação do tratamento sanitário ambiental do vale do córrego do Turi. O financiamento foi autorizado por lei municipal de 2010.

Outras duas proposituras de autoria do prefeito Hamilton também foram aprovadas por unanimidade. A primeira autoriza o Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 11 mil à Fundação Procon, destinado a cobrir despesas com a aquisição de equipamentos e material permanente, visando melhorar o atendimento ao consumidor. O outro projeto altera a lei que autoriza o Executivo a comprar imóveis no Jardim Vista Verde, modificando parte da redação.

O projeto de lei, que isenta o pagamento de taxas municipais para as famílias que comprovarem prejuízos por causa de enchentes em Jacareí, de autoria do Executivo, foi aprovada por 11 votos favoráveis. O projeto prevê a remissão (isenção) do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), da taxa de lixo e do valor excedente da conta de água.

O vereador Dario Burro – 2º secretário (DEM) apresentou uma emenda com o objetivo de suprimir os termos “desastre”, “desabamento” e “inundação” do projeto, porém foi rejeitada pelos parlamentares.
Denominação de rua - O vereador José Antero (DEM) apresentou duas proposituras de denominação de ruas. Jairo Antunes Lemos, jornalista e narrador esportivo, trabalhou na Rádio Clube Jacareí e no IPEM – Instituto de Pesos e Medidas. Nilson Dantas Miranda, que foi presidente do Rotary Club e participou efetivamente da construção da regional do CIESP em Jacareí. Ambos serão homenageados no Parque dos Sinos, nas respectivas ruas 28 e 30.

O vereador José Antero exibiu vídeos de homenagem durante a justificativa dos projetos. Os familiares dos homenageados acompanharam a votação nas galerias do plenário.

O projeto de lei de autoria do vereador Osvaldo Arouca (PR), que cria e institui o Prêmio Primavera, foi aprovado por unanimidade. O prêmio é concedido aos munícipes e também às entidades do setor público ou privado, que participem da conservação do meio ambiente.

Veto – Sete vereadores votaram favoráveis e mantiveram o veto do prefeito Hamilton ao projeto de lei de autoria do vereador Valmir do Parque Meia Lua (DEM), que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas portadoras de obesidade mórbida nas repartições e estabelecimentos público e privado.