Vereadores aprovam projeto de lei que concede tratamento diferenciado à micro e pequenas empresas

A Câmara Municipal de Jacareí aprovou nesta terça-feira (02), por 11 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), que oferece tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito municipal.

A propositura, discutida pela maioria dos vereadores, concede preferência à categoria nas aquisições de bens e serviços pelo Poder Público, incentivo na geração de empregos e a formalização de empreendimentos e ainda à inovação tecnológica.

O objetivo é fortalecer ainda mais esse segmento como condutor de desenvolvimento do município, estimular maior adesão na formalização, facilitar os procedimentos de abertura e baixa, proporcionando mais rapidez aos procedimentos.

O projeto de lei de autoria do 2º secretário, vereador Dario Burro (DEM) e assinado por todos parlamentares, que cria e institui no calendário oficial do município o “Dia do Artista Jacareiense” foi aprovado por unanimidade, ou seja, por 12 votos favoráveis.

A propositura tem o objetivo de homenagear os artistas de Jacareí, sejam eles do teatro, cinema, fotografia, artes plásticas, pintura, dança, música, desenho, arquitetura ou outras atividades. A comemoração será realizada no mês de novembro durante a Semana José Maria de Abreu.

A ideia é do vereador da Câmara Jovem, Gustavo Pereira Machado de Melo Souza, que acompanhou os trabalhos do gabinete do vereador Dario Burro no ano de 2009 e assistiu no plenário a aprovação do projeto por unanimidade.

O vereador Diobel da Didol´s (PSDB) apresentou o projeto de lei que cria o “Programa Pomares Comunitários” em áreas públicas, como campos de futebol, praças, creches, escolas e outros. A propositura recebeu 12 votos favoráveis. “Jacareí será um exemplo para o Vale do Paraíba, pois é uma maneira de conscientizar os munícipes sobre a necessidade e a importância de plantar e cuidar de árvores frutíferas. Também é uma forma de criar beleza natural integrada ao paisagismo da cidade”, explica Diobel.

Temas Livres - Os vereadores utilizaram o momento dos temas livres para prestação de contas dos trabalhos realizados durante o recesso parlamentar – em julho. Os parlamentares também homenagearam o ex-prefeito de Jacareí, Thelmo de Almeida Cruz, que morreu no último domingo, dia 31. No início da sessão a Câmara homenageou o ex-prefeito com um minuto de silêncio.