Vereadores de Jacareí fixam subsídio para próxima legislatura

A Câmara Municipal de Jacareí aprovou por oito votos favoráveis e quatro contrários, o projeto de lei que fixa o subsídio dos vereadores para próxima legislatura, em 2013. A propositura, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, teve três emendas, duas foram retiradas e uma emenda corretiva foi aprovada pelos parlamentares.
O projeto regulamenta o subsídio dos vereadores em atendimento à Constituição Federal. De acordo com a propositura, o subsídio de vereador a partir da legislatura subseqüente será sempre fixado no valor de 50% do subsídio de deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do art. 29, VI, alínea “d”, da Constituição Federal.
Também foi aprovado, por nove votos favoráveis e três contrários, o projeto de lei de autoria da mesa diretora da Câmara, que fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito a partir de 1º de janeiro de 2013. O subsídio do prefeito será de R$ 17 mil mensais. O subsídio mensal do vice-prefeito corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do subsídio de vereador do Município.
Adiamento – O vereador Osvaldo Arouca (PR) solicitou o adiamento do projeto de sua autoria que autoriza o Executivo a instituir uma campanha com o objetivo de esclarecer a população sobre os efeitos nocivos das queimadas urbanas e rurais. “A prefeitura está elaborando um projeto mais completo e vai nos enviar”, justifica.
Os vereadores rejeitaram por dez votos contrários e dois favoráveis, o projeto de autoria do Valmir do Parque Meia Lua (DEM) que propunha a regulamentação do funcionamento das funerárias, no âmbito municipal. A proposta era de manter funcionários de ambos os sexos para a preparação dos corpos para o velório.