Vereadores aprovam estágio remunerado na Câmara de Jacareí

Na Sessão de Câmara desta terça-feira (24), os vereadores aprovaram por 11 votos favoráveis e uma ausência, o projeto de resolução de autoria da mesa diretora da casa, composta pelos vereadores: presidente Itamar Alves (PDT), 1º secretário Prof. Marino (PT) e 2º secretário Dario Burro (DEM), que prevê a criação de estágio remunerado a estudantes dos cursos de ensinos médio, técnico e superior.

O objetivo é adequar o Regimento Interno com a legislação federal vigente. A alteração vai permitir a ampliação dos atos do Legislativo, no cumprimento do papel institucional, abrindo mais um leque de oportunidades aos jovens para ingresso no mercado de trabalho.

A iniciativa também tem a finalidade de proporcionar ao jovem maior participação no cotidiano do Poder Legislativo, resultando no exercício amplo da democracia e da cidadania.

O projeto de autoria da vereadora Rosa Gaspar (PT), que institui através de um Decreto Legislativo a criação do selo “Trabalhador (a) Cidadão (ã) de Jacareí” também foi aprovado por unanimidade. “Já temos o selo Empresa Cidadã e nada mais justo do que homenagear os trabalhadores que fazem das empresas grandes negócios”, destacou a vereadora.

O vereador Dario Burro apresentou dois projetos para apreciação do plenário. O que propunha a criação do “Dia Municipal da Cachaça” foi rejeitado por 10 votos contrários e um favorável. Já a propositura que dispõe sobre a denominação da EMEI (Escola Municipal de Ensino Infantil) Jean-Jacques Rosseau foi adiada a pedido do próprio autor para esclarecimentos jurídicos.

Duas proposituras de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota foram apreciadas e aprovadas por unanimidade. A partir da publicação no Diário Oficial, a Administração Municipal, através da Fundação Pró-Lar, poderá vender áreas, de sua propriedade, doadas por loteadores. “Existe um cunho social. O dinheiro será investido em terras, principalmente para famílias de baixa renda”, destaca Itamar Alves.

O projeto de lei que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a execução do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite” foi incluído na ordem do dia e aprovado pelos parlamentares. O programa, distribui até 15 litros de leite fortificado por mês para crianças e idosos de baixa renda, está sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, que determinou aos municípios participantes o envio da documentação atualizada para continuidade da participação, o que incluiu a autorização do Legislativo.

Tribuna livre – O presidente do CONSAB (Conselho de Sociedades Amigos de Bairro), Alexandre da Silva, utilizou a Tribuna Livre, a convite do presidente Itamar Alves, para falar sobre o acesso à Rodovia SP-65 (antiga Rodovia D. Pedro I), na altura do Conjunto 1º de Maio.

“O Estado abandonou a rodovia. Peço a ajuda de todos os vereadores para cobrar a realização de melhorias”, destaca. Os moradores, alguns presentes à sessão, pedem rotatória, sinalização, iluminação e lombada.