Vereadores aprovam reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais

Nesta terça-feira (05), os vereadores aprovaram cinco projetos de lei, que dispõem sobre reajustes salariais. Além da propositura, de autoria do Prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), que reajusta em 6,25% o salário dos servidores públicos municipais, quatro projetos foram inclusos na ordem do dia: reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Jacareí e dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários da administração municipal. Todos os projetos prevêem reajuste de 6,25% e foram aprovados por unanimidade.

O projeto de resolução, que altera o Regime Interno da Câmara, no que se refere à retirada de projeto ou pedido de arquivamento, através de um documento escrito, foi aprovada por oito votos favoráveis, três contrários e uma ausência. A matéria é de autoria dos vereadores Adriano da Ótica e Edinho Guedes, do PPS, Prof. Marino Faria, Laudelino Amorim, Alex da Fanuel e Rose Gaspar, do PT, Diobel de Lima Fernandes e Pastor José Roberto do PSDB e Osvaldo Arouca do PR.

“Essa adequação do regime interno foi proposta com o objetivo de oferecer aos vereadores mais autonomia na gestão de seus projetos.”, explica o vice-presidente, que é um dos autores da propositura, vereador Edinho Guedes.

Adiamento: O projeto de autoria do presidente, vereador Itamar Alves (PDT), que altera a Lei Orgânica do Município, autorizando que o reajuste de taxas provenientes de serviços cuja exploração seja através de concessão real de uso de bens municipais seja aprovada pela Câmara Municipal, foi adiado por uma sessão atendendo seu pedido. “Estou aguardando o parecer do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) para não correr o risco de ter o projeto vetado futuramente”, explica.

Dario Burro, segundo-secretário, pediu a retirada do projeto de sua autoria, que dispõe sobre o peso máximo tolerável do material escolar transportado por alunos. “Agradeço pelos membros da Comissão de Educação, pelo interesse do governo em trabalhar e tomar providências sobre o tema. Por tanto, me sinto satisfeito pelo diálogo”, esclarece.

O vereador Osvaldo Arouca (PR) não compareceu à sessão por motivos de saúde.