Vereadores aprovam projeto de lei que proíbe a alimentação de pombos

Os vereadores de Jacareí aprovaram durante a sessão ordinária de terça-feira (08), o projeto de lei de autoria do vereador Dario Burro (DEM) que proíbe a alimentação de pombos na cidade. De acordo com o projeto, a Prefeitura Municipal de Jacareí, através do setor de Vigilância Sanitária, está autorizada a definir ações e medidas à não alimentação das aves. Foram 12 votos favoráveis.

“Os pombos transmitem vários tipos de doenças, entre elas a salmonelose, a histoplasmose, toxicoplasmose, ornitose entre outras alergias. É preciso conscientizar a população”, justifica o autor.

Também foram aprovadas por 12 votos alterações no Regimento Interno da Casa, no que se refere às comissões permanentes. As alterações foram propostas pelo vereador Edinho Guedes (PPS).

De acordo com a propositura, o artigo 31 da Resolução 642/2005 (Regimento Interno) passará a vigorar acrescido de quatro parágrafos. O primeiro estabelece que as comissões poderão apresentar proposições nos casos reservados a sua competência. O segundo refere-se à competência das comissões permanentes de fiscalizar os atos do Poder Executivo, da Administração Pública Indireta e seus contratados, sobre trabalhos pertinentes as suas respectivas atribuições.

O terceiro parágrafo estabelece que caberá a maioria dos membros das comissões indicar os membros do Poder Legislativo que comporão os respectivos Conselhos Municipais. De acordo com o quarto parágrafo, as comissões permanentes poderão utilizar a dotação orçamentária legislativa para contratação de serviço técnico especializado.

O projeto também altera a nomenclatura da Comissão de Agricultura e Abastecimento para Comissão de Desenvolvimento Econômico. Compete a essa comissão, emitir parecer quanto ao mérito, sobre matérias relativas a empresas, indústrias, comércios, agricultura, pecuária, abastecimento e matérias correlatas.
A propositura também faz alteração no artigo 39 do Regimento Interno, que diz respeito à Comissão de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania. Além de emitir parecer sobre proposições e matérias relativas à defesa dos direitos humanos e segurança pública, a comissão também vai se manifestar sobre direitos do consumidor e cidadania.

De acordo com Edinho Guedes, o projeto visa fortalecer as comissões permanentes da Câmara. A emenda de autoria do vereador Dario Burro (DEM) foi rejeitada pelos vereadores. A emenda visava a mudança do nome da comissão de Desenvolvimento Econômico para Comissão de Agricultura, Abastecimento e Econômico.

Posse – O primeiro suplente do DEM, Paulinho do Esporte, tomou posse durante a sessão ordinária. Paulinho assumiu a cadeira do vereador Valmir do Parque Meia Lua, que estará afastado por 30 dias, em razão de problemas de saúde.