Câmara aprova projeto que proíbe o consumo de cigarro em parques municipais

Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí, aprovaram na terça-feira, dia 13, por 11 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei de autoria do vereador Edinho Guedes (PPS) que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nos parques de Jacareí.

De acordo com o vereador, o Executivo poderá disponibilizar placas nos parques municipais, informando a proibição estipulada pela nova lei.

A propositura do presidente da Câmara, vereador Itamar Alves (PDT), que altera o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, no que se refere à regularização de estabelecimentos comerciais e indústrias, foi adiada por duas sessões, a pedido do autor.

Os vereadores também aprovaram por 12 votos, o projeto de lei do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), que altera o Estatuto dos Servidores. Com a aprovação, em caso de revelia, a autoridade instauradora do processo vai designar um servidor de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado, para elaborar a defesa do servidor que em situação jurídica, não comparece em juízo.

O Parecer Conclusivo da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, ao processo que dispõe sobre “Representação contra o vereador Valmir do Parque Meia Lua (DEM)”, apresentada pelo 2º secretário, vereador Dario Burro, foi aprovado pelo Plenário com um voto contrário.

Pelo Parecer, a comissão concluiu que Valmir do Parque Meia Lua deveria ser advertido por escrito, por ter proferido palavras de baixo calão durante a votação do projeto de reajuste do subsídio dos vereadores, em junho deste ano.

Denominação de rua - Os vereadores aprovaram por aclamação a propositura do vereador José Antero (DEM) que homenageou o diácono Joseph Harry Eloi Gaillardetz com a nomenclatura da rua vinte e nove do Parque dos Sinos. Nascido no Canadá, aos 26 anos Joseph veio ao Brasil, onde constitui família e fez grandes alianças afetivas. Na década de 80 foi ordenado diácono. Em 2001, sofreu um derrame deixando sequelas que culminaram sua morte no ano passado.

Uma emenda estabelecendo que na placa denominativa da via deva constar os seguintes dizeres: Rua Joseph Harry Eloi Gaillardetz (Diácono Eloi), foi apresentada pelo autor do projeto e aprovada também por aclamação. "Estou emocionado pois ele foi uma pessoa importante para minha família e é difícil até mesmo para ler a justificativa", declarou o autor da propositura.